Bretas alerta: ideia de Toffoli não impedirá farra dos presos da Lava-Jato

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Proposta do presidente do STF sobre prescrição de crimes, avaliada como compensação ao fim da segunda instância, não tem validade para os presos atuais

Comandante dos processos da Lava-Jato no Rio, o juiz Marcelo Bretas implodiu há pouco, no Twitter, o clima que está sendo formado em torno do movimento de Dias Toffoli e sua proposta para que o Congresso legisle em tempo relâmpago sobre prescrição de crimes.

Bretas postou um lembrete que soa básico para estudantes de direito, mas que parece ter sido esquecido na pressa do meio político de sepultar a prisão em segunda instância:

”Não emito opinião sobre a possível proposta de alteração legislativa. Vale, no entanto, a lembrança de que qualquer modificação legislativa sobre o tema ‘prescrição’ só é aplicável a fatos/crimes cometidos após a publicação da nova lei”, escreveu Bretas.

Em outras palavras, se o STF derrubar a prisão em segunda instância, não será a ideia de Toffoli ou a boa vontade do Congresso que impedirá a farra do saidão dos corruptos presos na Lava-Jato e em outras operações.

Lula e sua turma teriam grandes chances de verem seus crimes prescreverem.



Fonte: Redação SBTV

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