Plenário da Câmara dos Deputados.
Plenário da Câmara dos Deputados.| Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a Medida Provisória 1107/22, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Do dedo para Empreendedores (SIM Do dedo) e estabelece medidas de incitação à formalização dos pequenos negócios. A MP segue para o Senado, onde deve ser analisada até 15 de julho para não perder a validade.

O relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), aumentou o valor dos empréstimos que poderão ser obtidos para R$ 1,5 milénio, no caso de pessoas físicas, ou R$ 4,5 milénio, para microempreendedores individuais (MEI). No texto original, os valores eram de R$ 1 milénio e R$ 3 milénio.

A MP também autoriza o uso de R$ 3 bilhões do FGTS para prometer operações de microcrédito e muda normas sobre infrações por falta de recolhimento de valores ao fundo pelas empresas. Emenda do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) incorporada ao texto ainda aumenta o prazo sumo de empréstimos imobiliários financiados pelo FGTS de 30 anos para 35 anos.

A expectativa do governo é que o SIM Do dedo beneficie 4,5 milhões de empreendedores. Até abril deste ano, a Caixa tinha facultado o crédito a mais de 1 milhão de pessoas com essa garantia. Segundo o texto confirmado, metade dos recursos deve ser destinada às mulheres. Os empréstimos do SIM Do dedo serão garantidos pelo Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), criado pela Caixa Econômica Federalista (CEF).

As linhas de créditos subsequentes somente poderão ser concedidas para microempreendedores individuais que tenham recebido qualificação técnico-profissional pelo Sebrae. As pessoas físicas devem praticar alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, sejam urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva. Já os MEIs devem participar do Programa Vernáculo de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). Com informações da Dependência Câmara de Notícias.