Congresso e Planalto miram Petrobras posteriormente novidade subida de combustíveis

Para além de aumentar o preço dos combustíveis no país, o reajuste anunciado pela Petrobras na sexta-feira (17) teve dois efeitos práticos: lançou por terreno segmento dos esforços do governo federalista e do Congresso para sossegar a escalada de preço nas bombas e alimentou iniciativas contrárias à estatal, com desdobramentos esperados já para a segunda-feira (20). O presidente Jair Bolsonaro (PL) fala na geração de uma CPI para investigar a companhia e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, se movimenta para fazer continuar uma proposta que pode enxugar os lucros da empresa.

A subida de 5,18% na gasolina e de 14,26% no diesel veio apesar da frequente pressão do governo e de suposto pedido expresso para que a Petrobras não subisse preços. Crítico contumaz da companhia e da sua política de preços, Bolsonaro teve apelos ignorados e neste sábado (18) voltou a falar sobre a instalação de uma Percentagem Parlamentar de Sindicância para investigar “o presidente da Petrobras, os seus diretores e também o recomendação administrativo e fiscal”. A sugestão tem sido defendida por outros integrantes do governo, a exemplo do ministro-chefe da Secretaria-Universal, Luiz Eduardo Ramos, que posteriormente o proclamação do reajuste acusou a estatal de “ganância desenfreada”.

Durante agenda em Manaus, Bolsonaro afirmou já ter conversado com o líder do governo [deputado Ricardo Barros] e o presidente da Câmara [Arthur Lira] e chegou a fincar a início de uma CPI na segunda-feira.

O próprio Arthur Lira se somou às críticas à estatal e ao atual presidente da companhia, José Mauro Coelho, já despedido, mas ainda no posto à espera da finalização do processo de indicação do sucessor. Posteriormente o proclamação do reajuste na sexta-feira, o presidente da Câmara usou o Twitter para cobrar a repúdio imediata de Coelho. “Não por vontade pessoal minha, mas porque não representa o acionista majoritário da empresa – o Brasil – e, pior, trabalha sistematicamente contra o povo brasílio na pior crise do país”, escreveu.

Em outra iniciativa contrária à Petrobras, Lira convocou reunião de líderes para a segunda-feira (20). Na mesa, propostas para modificar a política de preços da companhia e aumentar a tributação das exportações brasileiras de petróleo, com potencial para afetar frontalmente os lucros da companhia. A proposta é de verosímil discussão para majorar a Imposto Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da estatal, utilizando o valor suplementar porquê subvenção para categorias impactadas ou para segurar os preços de modo universal.

Também neste final de semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez críticas à Petrobras e defendeu a geração de um fundo de estabilização de preços. Sobre o objecto, afirmou que o Senado aprovou “inúmeras” matérias que estavam “ao seu alcance” para colaborar com o controle sobre a subida do dispêndio dos combustíveis, cobrando “medidas rápidas e efetivas por segmento da Petrobras e de sua controladora, a União”. Entre as matérias debatidas e aprovadas pelos senadores, labareda atenção o PL 1472/2021, parado na Câmara desde março.

A proposta prevê uma conta de indemnização para estabilizar os preços dos combustíveis diante de choques na cotação do petróleo no mercado internacional, a geração de um auxílio-combustível e mudanças no padrão de precificação adotado pela Petrobras, sabido pela {sigla} PPI (de preço de paridade de importação). O “pacote” pode ser uma das vias preferenciais para o Congresso combater a estatal, que se tornou cândido preferencial posteriormente frear os avanços de Brasília na saga contra a subida nas bombas.

Petrobras inviabiliza queda de preços com desoneração

O reajuste promovido pela Petrobras inviabilizou a principal aposta da base governista para segurar a inflação e os preços em ano eleitoral: a fixação de um teto no ICMS, com consequente desoneração dos combustíveis. O objetivo era segurar o valor cobrado do consumidor nas bombas por meio da limitação nas alíquotas do imposto, que é estadual, em repúdio fiscal que se somaria a outras já em vigor na tributação federalista.

Nas últimas semanas, Câmara e Senado concentraram esforços na negociação e nas votações da medida, prevista no projeto de lei complementar (PLP) 18. Mesmo com resistência dos governos estaduais, o teto do ICMS passou no Congresso e foi enviado para sanção presidencial. Ainda antes da assinatura de Bolsonaro, entretanto, o movimento de equiparação dos preços com o mercado internacional engoliu 9% do barateamento esperado para a gasolina (beneficiada pela mistura obrigatória de etanol) e 92% da queda de preço estimada para o diesel, reforçando preocupações com a reação de caminhoneiros, já descontentes com a solução costurada entre Planalto e Congresso.

O risco, cabe assinalar, já estava no horizonte uma vez que a defasagem de preços estava, respectivamente, em 18% para o diesel e 14% para a gasolina, conforme dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). A decisão da Petrobras ainda não cobre inteiramente a disparidade de preços.

Economia

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