Congresso quer mudar Lei das Estatais para facilitar trocas na Petrobras

Foto: Marcello Par Jr./Registo/Escritório Brasil
Congresso quer mudar Lei das Estatais para facilitar trocas na Petrobras 21 de junho de 2022 | 12:39

Congresso quer mudar Lei das Estatais para facilitar trocas na Petrobras

A flexibilização dos critérios para indicações de membros de conselhos e diretoria de empresas públicas é um dos pontos que está no radar de parlamentares para uma provável diferença na Lei das Estatais.

A lei foi uma das primeiras aprovadas na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), em resposta a uma série de investigações que apontaram malfeitos e uso político das empresas em administrações anteriores. O objetivo era fortalecer a governança das estatais e blindá-las contra ingerência política.

Mais recentemente, porém, os dispositivos da lei serviram para barrar as pretensões do presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados para o comando da Petrobras, uma sociedade de economia mista controlada pela União e que tem atuação decisiva no mercado de combustíveis —cuja subida de preços é vista uma vez que tropeço à reeleição de Bolsonaro.

Outro dispositivo que está na mira dos articuladores da mudança é o que exige ao menos 25% de membros independentes no juízo de governo das empresas.

Aliados do director do Executivo, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendem a flexibilização da Lei das Estatais para facilitar trocas no comando das empresas e evitar a repetição de episódios uma vez que o da exoneração de José Mauro Coelho, o mais recente ex-presidente da Petrobras.

“O que se pretende é uma solução mais rápida para a substituição quando houver premência”, disse à Folha o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

Coelho foi deposto em 23 de maio, mas permaneceu no incumbência até a última segunda-feira (20) devido aos trâmites necessários para a sucessão. Pelas regras, o novo indicado, o secretário Caio Paes de Andrade, que atua hoje no Ministério da Economia, precisa ter o nome validado em câmara universal de acionistas, posteriormente um rigoroso processo de verificação de seu currículo.

A lentidão na mudança e o vestuário de a Petrobras ter, nesse pausa, anunciado mais um reajuste no preço dos combustíveis despertaram a ira da classe política, que lançou mão de vários instrumentos de pressão pela saída de Coelho. Ele renunciou na segunda-feira.

O governo já tem uma lista de novos indicados para o juízo de governo da Petrobras, que inclui o procurador-geral da Quinta Vernáculo, Ricardo Soriano, e o secretário-executivo da Moradia Social, Jonathas Nery de Castro —ele é o número dois na pasta comandada pelo ministro Ciro Nogueira.

Representantes dos minoritários no juízo da estatal já vinham alertando, porém, que o próprio Paes de Andrade não preenche os requisitos da Lei das Estatais para ocupar a presidência da Petrobras.

A lei exige de postulantes a cargos de direção experiência de dez anos na mesma dimensão de atuação da empresa pública ou em dimensão conexa; ou quatro anos na chefia em empresa de porte equivalente, incumbência em percentagem ou de crédito no setor público; ou incumbência de docente ou de pesquisador em áreas de atuação da estatal para a qual foi nomeado.

O texto permite ainda a nomeação de indicados com quatro anos de experiência uma vez que profissional liberal em atividade direta ou indiretamente vinculada à dimensão de atuação da empresa pública ou sociedade de economia mista.

É nesse contexto que os parlamentares querem mudar os critérios para indicações de membros dos conselhos e das diretorias, muito uma vez que a elaboração desses colegiados.

Não está descartado também fazer alguma diferença na lei das estatais que possa ajudar o governo a brecar eventuais reajustes nos combustíveis.

A estratégia de Lira é pressionar o governo a enviar uma MP (medida provisória) alterando a lei, pois, segundo deputados próximos a ele, isso reduziria a resistência da equipe econômica às alterações nas normas para as estatais. Ou por outra, a flexibilização nas regras passaria a ter efeito subitâneo, posteriormente a MP ser editada pelo Palácio do Planalto.

Na equipe econômica, técnicos são taxativos em declarar que uma mudança uma vez que essa “não sai do Ministério da Economia”. Para essa flanco, as vedações à indicação de políticos, por exemplo, a cargos em empresas estatais é muito importante. A preocupação é que haja um retrocesso na Lei das Estatais.

No Executivo, ainda não há definição sobre o envio de uma MP, embora a discussão da medida tenha sido apontada até mesmo pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), em suas redes sociais.

Nas conversas com integrantes da Câmara, Lira tem reforçado a indignação com o último reajuste nos preços dos combustíveis e atribui a decisão da Petrobras a Coelho.

Por isso, membros do centrão, grupo de partidos que fazem secção da base aliada do governo, querem retirar poderes das estatais e ampliar a gerência do governo sobre as empresas.

Em abril, Lira já havia defendido mudanças na Lei das Estatais posteriormente o empresário Adriano Pires, nome bem pelo presidente da Câmara, desistir de assumir a presidência da Petrobras devido a um provável conflito de interesses. Na quadra, Lira afirmou que a regra de compliance estabelecida foi feita para travar a Petrobras.

Agora, o deputado quer que o governo patrocine essas mudanças na lei. Ele quer evitar deixar a do dedo da Câmara uma vez que autora da flexibilização, que já vinha sendo discutida diante da subida nos preços dos combustíveis, mas é rejeitada pelo ministro Paulo Guedes (Economia).

Diante da resistência, líderes da Câmara preferem que a flanco política do governo convença a dimensão econômica de que alterações na lei das estatais sejam feitas.

Lira e líderes do centrão também sugeriram uma MP para mudar de forma imediata as regras de tributação de empresas de óleo e gás –outra frente da ofensiva à Petrobras lançada posteriormente o reajuste nos preços de combustíveis anunciado na sexta-feira (17). A lógica é a mesma: evitar que o Ministério da Economia tente barrar propostas em discussão pela Câmara.

Thiago Resende, Idiana Tomazelli e Julia Chaib/Folhapress

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