Conta de luz virou orçamento paralelo da União, diz ex-secretário de Minas e Força

Conta de luz virou orçamento paralelo da União, diz ex-secretário de Minas e Força

Com 36 anos de atuação na dimensão de robustez, o engenheiro Paulo Pedrosa é sabido no setor pela persistência em proteger medidas que possam reduzir a conta de luz.

Está em todos os debates sobre o tema, uma vez que presidente da Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Força e Consumidores Livres). Mas também se envolveu na questão nos cargos públicos em que atuou, uma vez que diretor-geral da Aneel, a sucursal do setor, e secretário-executivo do MME (Ministério de Minas e Força).

Na sua avaliação, o teto de 17% a 18% no ICMS é bem-vindo, mas precisa ser seguido por uma mudança estrutural.

“Na nossa visão, um movimento mais efetivo seria tirar de dentro da conta aquilo que não deveria estar lá. São políticas públicas que o consumidor não sabe que está pagando”, afirma.

“A Abrace identificou que ‘country clubs’, os clubes campestres, se beneficiaram de subsídios da dimensão rústico uma vez que se fossem produtores rurais. Imagine a situação. O consumidor que está com dificuldade de remunerar a conta de luz da sua vivenda paga a conta do country club de um rosto muito mais rico.”

Pedrosa defende que os custos de políticas sociais, de desenvolvimento regional e política de incentivo a setores e empresas, que hoje encarecem a conta de luz, deveriam ser transferidas para o Orçamento da União.

Em paralelo, diz Pedrosa, o Congresso precisa concordar o Projeto de Lei 414, que prevê a modernização do setor.

“O projeto cria os instrumentos para que o preço seja, no porvir, formado no mercado, a partir da oferta e demanda, uma vez que já acontece em outros países”, afirma.

Que diferença faz o teto no ICMS para o consumidor de robustez elétrica?

Entendo que o Congresso deu prioridade para questão da robustez. Um movimento importante começou. É um passo que mitiga o dispêndio, mas não é o enfrentamento estrutural do problema.

Os tributos são muro de 30% da conta de luz, quase um terço do problema. Por que unicamente mitiga?

Sim, é muito. No entanto, na nossa visão, um movimento mais efetivo seria tirar de dentro da conta de luz aquilo que não deveria estar lá. São políticas públicas que o consumidor não sabe que está pagando.

Esse movimento de tirar o que está escondido na conta de luz é melhor do que diminuir imposto.

Primeiro, porque ao diminuir a conta de luz, involuntariamente está diminuindo o imposto, porque ele vai incidir sobre uma base menor.

Segundo, porque a redução do preço chega até o consumidor.

É preciso ter em mente que há dois caminhos para a redução de impostos, o da conta de luz mais barata e o da produção pátrio mais barata. Os impostos muitas vezes são compensáveis nas cadeias produtivas. A redução do imposto é boa para a produção. No entanto, não é tão importante para o consumidor residencial.

Reduzir os custos que estão na tarifa, que têm natureza tributária, porque fazem segmento de políticas públicas, é o movimento mais importante, e ele precisa vir a seguir.

Tira o dispêndio da conta de luz e coloca onde?

No Orçamento. Do jeito que está, no fundo, a conta de robustez foi transformada quase num orçamento paralelo da União. Embute políticas sociais, de desenvolvimento regional e política de incentivo a setores e empresas, que obrigam o consumidor a comprar uma robustez mais rosto do que ele precisaria.

O sr. pode dar exemplos de custos escondidos?

Estão na conta de luz subvenção para robustez do carvão, que acabou de ser renovado. É R$ 1 bilhão por ano.

O consumidor também subsidia regadura e saneamento. Subsidia as energias que nem precisam de subvenção porque hoje são as mais baratas.

A gente pode invocar essas obrigações de cercadinhos VIPs. Áreas protegidas. Nelas servem o melhor champanhe, o tira sabor próprio, tem o sofá mais macio. Todo cercadinho sempre começa com uma boa história, que até parece justificável, e depois jogam a conta para os consumidores de robustez pagarem.

Veja o subvenção para dimensão rústico. A Abrace identificou que ‘country clubs’, os clubes campestres, se beneficiaram dele uma vez que se fossem produtores rurais. Imagine a situação. O consumidor que está com dificuldade de remunerar a conta de luz da sua vivenda paga a conta do country club de um rosto muito mais rico.

Mas uma vez que isso foi provável?

O country club se enquadrou uma vez que consumidor rústico por estar em dimensão campestre.

Coisas assim precisam ser desmontadas. As escolhas do setor de robustez precisam ser mais transparentes.

Outro exemplo. Querem retomar Baía 3. Ela era um grande prejuízo para a Eletrobras e foi desmembrada da empresa na privatização. Queremos essa robustez, se ela vai custar quatro vezes mais que fontes renováveis? O consumidor quer dar subvenção para robustez nuclear?

O consumidor também vai remunerar o subvenção daquelas térmicas chamadas de jabutis, que entraram no projeto da privatização da Eletrobras. A lei mandou erigir longe dos pontos de consumo, e elas vão exigir a construção de gasodutos, para levar o gás até lá, a construção das próprias termoelétricas, e das linhas de transmissão para trazer robustez de volta aos centros consumidores.

Todas essas escolhas que foram feitas, muitas delas no Congresso, aumentam o dispêndio da robustez. A própria Empresa de Planejamento Energético, a EPE, identificou que o país teria uma robustez 30% mais rosto.

Existem movimentos no Congresso tentando rever essas térmicas. O sr. considera provável volver?

Depois que você concede um privilégio, um subvenção, um incentivo —e o setor elétrico tem histórico nisso— é quase impossível perfazer com eles.

A robustez incentivada é mais um exemplo. Havia um prazo para você apresentar um projeto nessa dimensão. Até o último dia em que era permitido aderir, foi apresentada uma quantidade gigantesca de projetos, que vão gerar mais do que toda a capacidade de robustez que o Brasil tem hoje, simplesmente para tentar aproveitar ao supremo o subvenção. E já há movimentos para tentar postergar esse prazo de adesão.

O sr. está falando dos subsídios a energias renováveis, uma vez que solar e eólica?

Sim, desse subvenção que nem é mais necessário.

Por que não é mais necessário?

Lá detrás, era preciso ajudar as energias eólica e solar porque eram muito caras. Não conseguiriam competir com as grandes hidrelétricas e as térmicas. Assim, era preciso ajudá-las para que pudessem ter espaço no Brasil.

As tecnologias de produção dessas duas energias avançaram muito, e elas, que eram as mais caras, se tornaram as mais baratas. São viáveis agora. No entanto, continuam recebendo subsídios.

É uma vez que se um brasílico humilde tivesses desenvolvido na vida, deteriorado um bom trabalho, passasse a ter uma renda grande, uma vivenda, um veículo e a viajar para o exterior, mas, ainda assim, continuasse a receber um bolsa família, por exemplo.

Retomando a discussão das térmicas jabutis, uma vez que sr. falou. Voltou ao Congresso a discussão para tentar incluir em projeto de lei um jeito de bancar o brasduto, o fundo que vai remunerar a geração da rede de gasodutos. Isso vai prosseguir?

Temos conversado com muita gente sobre isso e a percepção é que, neste momento, não vai prosseguir. O deputado Fernando Coelho Rebento (PE), relator do projeto em que isso poderia entrar, está construindo um texto, com consenso do setor, sem incluir isso. Não está contemplado até agora nenhuma proposta ou emenda relativa ao que se chamou de brasduto, ou seja, fazer os consumidores pagarem pela construção dos dutos.

O sr. está falando do projeto 414, evidente? Poderia dar detalhes para explicar por que ele é chamado de projeto de modernização do setor elétrico?

Para nós, que atuamos no setor, ele traz a perspectiva de correção do sinal de preço. A mãe e o pai de todos dos problemas do setor é a precificação. O preço é definido por um programa de computador, e de certa forma esse programa surtou.

Ele foi feito para simbolizar o mercado quando as grandes hidrelétricas dominavam, e não consegue mais simbolizar o setor de hoje, com outras fontes. O preço fica equivocado. Quando é preciso vincular as térmicas, por exemplo, o consumidor paga por fora o gasto delas.

Portanto, o projeto cria os instrumentos para que o preço seja, no porvir, formado no mercado, a partir da oferta e demanda, uma vez que já acontece em outros países. Essa coisa, que é muito técnica, vai promover uma grande mudança.

Corrigidas essa e outras distorções, o projeto conduz à brecha de mercado.

Rombo de mercado em que sentido?

Todo mundo poderá comprar e vender robustez, desde que assuma o risco.

Vai ser uma vez que no mercado de ações. Qualquer um pode entrar na Bolsa. Vai permanecer feliz quando a ação subir. Se o preço da ação desabar, ele sabe que ninguém vai bancar esse prejuízo.

Hoje os prejuízos são compartilhados.

Para gente entrar no pormenor e o leitor entender. Alguém que mora em São Paulo vai poder comprar robustez da distribuidora do Rio Grande do Setentrião, por exemplo?

É mais sofisticado que isso. O projeto separa duas coisas importantes. De um lado, o fio, o poste, o transformador, ou seja, o caminho da robustez até a vivenda das pessoas. De outro, fica a robustez em si.

Através dos fios das distribuidoras, será provável comprar a robustez produzida em qualquer lugar do país, sabendo que se está pagando as duas coisas.

Vou redefinir a pergunta. Um consumidor em São Paulo, logo, poderá comprar robustez eólica do Rio Grande do Setentrião, pagando a robustez e o uso de todos os fios que ligam o parque eólico até a vivenda da pessoa?

Sim. E também poderá comprar biogás do interno de Minas Gerais ou robustez solar do Piauí. Essa escolha será provável. Mas para que isso ocorra, todo mercado precisa ser reorganizado —e o projeto trata desses detalhes para que isso seja provável. Ou seja, avança na mudança estrutural que defendemos para que a conta de luz seja mais barata.

RAIO X
Paulo Pedrosa, 60

Engenheiro mecânico pela UnB (Universidade de Brasília), atua há 36 anos no setor de robustez, com passagens por cargos públicos e nas áreas empresarial e acadêmica. Presidente da Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Força e Consumidores Livres), trabalhou na Eletronorte e na Chesf, subsidiárias da Eletrobras. Foi diretor-geral da Aneel (Subordinação Pátrio de Força Elétrica), de 2001 a 2005, secretário-executivo do MME (Ministério de Minas e Força), de 2016 a 2018, e ministro interino. Participou dos conselhos do ONS (Operador Pátrio do Sistema), de Itaipu Binacional e das distribuidoras Light e Cemar.

Economia

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