Ministro da Justiça tenta mais uma vez usar PF para desacreditar urnas

Foto: Marcos Corrêa/PR/Registo
O ministro da Justiça, Anderson Torres 21 de junho de 2022 | 21:56

Ministro da Justiça tenta mais uma vez usar PF para desacreditar urnas

O ministro da Justiça, Anderson Torres, voltou a utilizar a PF (Polícia Federalista) para tentar desacreditar o sistema eleitoral brasiliano e alinhar a corporação ao oração do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que as urnas eletrônicas não são seguras.

Em ofício enviado na sexta-feira (17), Torres afirmou ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, que a PF participará de todo o processo de fiscalização das urnas eletrônicas para certificar a “integridade” das eleições de 2022.

Segundo o ministro, a participação da corporação na fiscalização do sistema eletrônico de votação é importante para “resguardar o Estado democrático de Recta, que exige integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais, consagrando, assim, uma eleição escorreita”.

O ministro da Resguardo, Paulo Sérgio Nogueira, tomou atitude semelhante e também disse ao TSE que os militares são “entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação”.

O documento assinado pelo titular da Justiça, enviado na sexta-feira (17), foi recebido por ministros do TSE porquê um movimento político de Torres, em meio à escalada de tensão entre a incisão eleitoral e o governo Bolsonaro a pouco mais de centena dias das eleições.

Um ministro do TSE e interlocutores de Fachin disseram reservadamente que Torres, ao declarar que a PF vai participar de todas as etapas de fiscalização das urnas, parece tentar fabricar um novo conflito com a Justiça Eleitoral.

A PF já atua, segundo eles, de todos os processos de auditoria do pleito.

Em maio, por exemplo, peritos do órgão participaram da segunda lanço do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação, que não identificou falhas que possam atrapalhar as eleições de 2022.

Os técnicos da PF ainda participaram da estudo do código-fonte —um conjunto de linhas de programação do software com as instruções para o funcionamento da urna eletrônica.

Uma solução do TSE de 2021 permite que as entidades fiscalizadoras possam fabricar seus próprios sistemas e homologá-los no TSE até 90 dias antes das eleições.

No documento enviado a Fachin, Anderson Torres cita que os trabalhos de auditoria da PF poderão ser realizados com “desenvolvimento de programas próprios de verificação”.

Pessoas ligadas à corporação disseram à reportagem que, apesar do tom adotado pelo ministro da Justiça, a PF não foi demandada para fabricar um programa próprio neste ano. Tampouco há tempo hábil para desenvolver o sistema para as eleições de outubro, ainda de conciliação com esses interlocutores.

A estratégia do ministro da Justiça de usar a PF porquê base de sustentação para as investidas do presidente Bolsonaro contra o sistema eleitoral não é inédita.

Na live de 29 de julho de 2021, quando Bolsonaro fez o maior ataque ao sistema eleitoral sem apresentar provas, Torres se valeu de relatórios de peritos da PF para “corroborar” ataques de Bolsonaro feitos contra o sistema eleitoral.

Bolsonaro adota há meses uma retórica golpista. Ele já colocou em incerteza a realização do pleito de outubro e afirmou que as eleições só serão justas caso ele saia vencedor.

De conciliação com o último Datafolha, o mandatário está 21 pontos percentuais detrás do líder nas pesquisas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Antes da fala na live, Torres chegou a organizar uma reunião entre os peritos da PF, Bolsonaro e auxiliares no Palácio do Planalto na tentativa de convencê-los a embarcar na tese presidencial.

Por desculpa da tentativa, o ministro foi investigado no interrogatório acessível por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federalista). Nesse interrogatório, a PF concluiu que os integrantes do governo que organizaram a live agiram de forma dolosa para disseminar desinformação.

Isso porque, na contramão da fala de Torres, os peritos da PF não apontaram em relatórios sobre urnas eletrônicas em 2016, 2018 e 2020 qualquer possibilidade de fraude ou adulteração no resultado das eleições.

Eles sugeriram somente que os votos das urnas eletrônicas fossem impressos porquê utensílio suplementar para tornar o processo ainda mais confiável, mas sem levantar suspeitas de risco para o processo eleitoral —porquê alardeado por Bolsonaro.

Ao concluir a apuração, a delegada Denisse Ribeiro entendeu que a procura por informações para desacreditar o sistema eleitoral é mais um evento relacionado à organização criminosa investigada no chamado interrogatório das milícias digitais. Atualmente o caso é escolhido nessa investigação, que tem Torres na mira.

A Polícia Federalista tem participado das discussões no TSE sobre o processo eleitoral de 2022 no contexto da CTE (Percentagem de Transparência Eleitoral).

O colegiado ainda é formado por membros do Congresso, TCU (Tribunal de Contas da União), Forças Armadas, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), MPE (Ministério Público Eleitoral) e representantes da sociedade social. O Ministério da Resguardo também tem um indicado na percentagem.

Na CTE, o representante da PF apresentou nove sugestões de mudanças no processo de fiscalização do sistema eleitoral. Quatro foram acatadas para as eleições de outubro e cinco serão avaliadas para os próximos pleitos.

Entre as recomendações acatadas, a PF pediu a utilização de ferramentas automatizadas para inspeção do código-fonte. Das sugestões que serão consideradas para as eleições municipais de 2024, somente uma foi parcialmente rechaçada pela equipe técnica do TSE.

O perito da PF Paulo César Herrmann sugeriu que o teste de integridade das urnas fosse feito mediante a identificação de todos os eleitores pela biometria.

O TSE disse que nem todos os eleitores têm a biometria coletada pela Justiça Eleitoral. “Nem por isso, [o eleitor] pode ter impedido o treino do recta ao voto”, justificou a incisão.

Na segunda (20), o ministro da Resguardo, Paulo Sérgio Nogueira, foi na mesma traço de Torres. Ele também enviou um ofício a Fachin em que diz que as Forças Armadas atuarão porquê “entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação”.

De conciliação com Paulo Sérgio, essa ação ocorrerá “de forma conjunta, por intermédio de uma equipe de técnicos militares, cujos nomes serão encaminhados a esse tribunal oportunamente”.

Cézar Feitoza/Fabio Serapião/Folhapress

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