Quanto vão custar gasolina, etanol, diesel e gás posteriormente pacote de medidas, segundo o governo

Os preços de gasolina, etanol e gás de cozinha podem tombar mais de 10% na média pátrio – em relação aos níveis anteriores ao reajuste da Petrobras – caso o pacote de medidas articulado por governo e Congresso seja implantado na íntegra e os estados sigam à risca decisão liminar do Supremo Tribunal Federalista (STF) sobre o ICMS. O preço do diesel, por sua vez, pode recuar somente 1%.

As estimativas são do Ministério de Minas e Vontade (MME) e foram divulgadas nesta terça-feira (21) pelo ministro Adolfo Sachsida em audiência pública na Câmara dos Deputados. Lá ele afirmou, entre outras coisas, que a legislação impede o governo de interferir nos preços, e que eles são decisão da própria Petrobras.

Os cálculos do MME consideram as seguintes medidas:

  • PLP 18/2022 – O projeto de lei complementar, que já foi autenticado pelo Congresso e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro, fixa um teto de 17% para o ICMS de combustíveis, virilidade elétrica, telecomunicações e transporte público. A proposta também zera PIS, Cide e Cofins incidentes sobre gasolina e etanol;
  • PEC 15/2022 (dos Biocombustíveis) – Aprovada no Senado e agora sob estudo da Câmara, a proposta de emenda à Constituição garante a manutenção da diferença de alíquotas (existente em 15 de maio de 2022) entre combustíveis fósseis (ex: gasolina) e seus biocombustíveis substitutos (ex: etanol), de forma a manter a competitividade destes últimos;
  • PEC 16/2022 (dos Combustíveis) – A proposta de emenda à Constituição, que aguarda estudo do Senado, prevê que a União vai ressarcir em R$ 29,6 bilhões os estados que definirem alíquota zero de ICMS para diesel e gás de cozinha e de 12% para etanol hidratado, de 1º de julho a 31 de dezembro de 2022;
  • ADI 7164 – Liminar do ministro do STF André Mendonça nessa Ação Direta de Inconstitucionalidade determina que os estados devem cobrar alíquotas uniformes de ICMS para cada combustível e que, enquanto as alíquotas unificadas não forem definidas, a base de conta do imposto será o preço médio dos 60 meses anteriores.

A tábua a seguir detalha as estimativas do governo para os preços médios nacionais dos combustíveis posteriormente a ingresso em vigor das medidas citadas. Os preços dos combustíveis veiculares são em reais por litro. Para o gás de cozinha (GLP), o valor é o do botijão de 13 quilos.

CombustívelPreço médio até 11/6 em R$ (*)Preço posteriormente reajuste da Petrobras em R$ (**)Preço posteriormente pacote de medidas em R$ (***)
Gasolina7,257,396,22
Etanol5,005,004,46
Diesel7,017,646,94
GLP112,64112,6498,87

*Média pátrio conforme pesquisa da ANP
**Estimativa do MME
***Considera os efeitos do PLP 18, da ADI 7164 e das PECs 15 e 16.
Natividade: Ministério de Minas e Vontade

Os números do MME confirmam a expectativa de que o aumento de 14,26% do diesel nas refinarias, anunciado pela Petrobras na sexta-feira (17), tende a “anular” quase toda a queda esperada com as medidas do governo e do Congresso mais a liminar de André Mendonça, do STF.

A pressão de Bolsonaro, ministros e parlamentares posteriormente o reajuste, que inclui ameaço de CPI para investigar a diretoria da estatal, levou o executivo José Mauro Coelho a pedir destituição da presidência da Petrobras na segunda-feira (20), somente 67 dias posteriormente tomar posse.

O impacto do pacote sobre os preços de gasolina, etanol, diesel e gás de cozinha

De um preço médio pátrio de R$ 7,01 até a semana encerrada em 11 de junho, o Ministério de Minas e Vontade estima que o litro do diesel sobe para R$ 7,64 em decorrência do reajuste da Petrobras, e depois pode recuar a R$ 6,94 posteriormente a implantação de todas as medidas, incluindo a liminar do STF. Com isso, o novo valor ficaria R$ 0,07 – ou 1% – inferior do preço médio anterior ao aumento anunciado pela estatal.

O preço médio da gasolina ao consumidor, enquanto isso, sai de R$ 7,25 para R$ 7,39 por litro posteriormente o reajuste da Petrobras (de 5,18% nas refinarias), e pode tombar para R$ 6,22 com a ingresso em vigor das leis propostas e também com a decisão de Mendonça, do STF. A diferença entre os preços “pré-reajuste” e “pós-medidas” é de 14%.

Ainda segundo o MME, os preços do etanol ao consumidor podem tombar 11% (de R$ 5,00 para R$ 4,46 por litro) e os do GLP, 12% (de R$ 112,64 para R$ 98,87). Em todos os casos citados, os valores correspondem às médias nacionais.

Pelas contas do ministério, o preço da gasolina cairia ainda mais – para R$ 5,77 por litro – se não fosse pela PEC 15, que exige a manutenção da atual diferença tributária em relação ao etanol, de modo a impedir uma perda de competitividade do derivado da cana-de-açúcar. Nessa simulação sem a PEC 15, o etanol custaria R$ 4,58, segundo o MME.

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