Sérgio Cabral é absolvido pela 1ª vez, em caso de videoteca em prisão, posteriormente 24 condenações

Foto: Tércio Teixeira/Folhapress/Registo
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral 20 de junho de 2022 | 21:30

Sérgio Cabral é absolvido pela 1ª vez, em caso de videoteca em prisão, posteriormente 24 condenações

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi absolvido pela primeira vez numa ação penal posteriormente 24 condenações criminais.

A perdão ocorreu no processo em que ele era culpado de falsificação de documentos para permitir a ingresso de uma TV de 65 polegadas, sistema de som, um aparelho blu-ray e 160 filmes em CDs na prisão pública José Frederico Marques, em Benfica (zona setentrião).

Cabral foi culpado pelo Ministério Público de forjar um termo de doação em nome de uma igreja evangélica, para que os equipamentos pudessem permanecer na prisão. De congraçamento com a Promotoria, os aparelhos entraram de forma irregular no presídio e a suposta falsificação tinha uma vez que objetivo regularizar o funcionamento da “sala de cinema”.

O juiz Paulo Jangutta, da 41ª Vara Criminal, considerou que o Ministério Público não conseguiu provar a falsificação do termo de doação nem mesmo o envolvimento do ex-governador no caso.

“Não há prova segura de que o culpado Sérgio Cabral tenha praticado os crimes de falsificação de documento privado e falsidade ideológica. Ele não falsificou, no todo ou em segmento, o documento de doação, conforme estabelece o tipo penal do Cláusula 298 do CP [Código Penal]. Também não foi atestado que o referido réu tenha inserido na nota fiscal de compra dos aparelhos, enunciação falsa com qualquer finalidade”, afirmou o magistrado.

“Para a caracterização de suposta falsidade documental seria imperiosa a realização de perícia no documento, o que não ocorreu. Ainda que, de congraçamento com o princípio da persuasão racional, os outros meios probatórios pudessem superar a falta da perícia, não existe, no teor probatório dos autos, zero que ateste a falsidade daquele documento”.

A instalação da videoteca foi um dos primeiros casos de regalias apontados ao ex-governador no sistema penitenciário fluminense.

Cabral voltou a ser culpado de receber privilégios na prisão levante ano, desta vez na Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói. O caso motivou a transferência do ex-governador para três cadeias distintas, mas, por ordem da Justiça, ele retornou à unidade em que estava na semana passada.

A sentença, proferida na quarta-feira (15), é a primeira perdão de Cabral em ações penais.

O ex-governador já foi réprobo em 24 processos criminais, sendo 23 decorrentes de desdobramentos da Operação Lava Jato e outro relacionado ao uso de helicópteros do estado para fins pessoais. Suas penas somadas chegam a 436 anos e 9 meses de prisão.

Decisões recentes do STF indicam que algumas condenações devem ser anuladas. Ele é o único político ainda recluso em regime fechado em razão de desdobramentos da Operação Lava Jato.

Cabral está represado desde novembro de 2016 sob denúncia de comandar uma organização criminosa que cobrava 5% de propina sobre os grandes contratos do Estado.

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