Taxação maior sobre lucro da Petrobras pode bancar despesa fora do teto de gastos

Foto: Antonio Molina/Folhapress
Técnicos do governo foram convocados às pressas para discutir medidas tributárias para combustíveis 19 de junho de 2022 | 10:09

Taxação maior sobre lucro da Petrobras pode bancar despesa fora do teto de gastos

A intenção de taxar os lucros extraordinários da Petrobras, na esteira da subida nos preços do petróleo e de combustíveis, deve vir acompanhada de uma autorização para que as despesas financiadas com essas receitas fiquem fora do teto de gastos —regra fiscal que limita o progresso das despesas à inflação.

A medida deve ser um dos pontos de discussão na reunião de líderes convocada para a próxima segunda-feira (20) pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A combinação das iniciativas também está no radar de integrantes do Senado, onde já tramita uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que procura destravar um repasse de R$ 29,6 bilhões fora do teto de gastos para subsidiar a redução de tributos estaduais sobre diesel, gás e etanol.

Segundo integrantes do Congresso e lideranças políticas, a PEC em tramitação pode ser modificada para incluir mais essa autorização. Um parlamentar afirma reservadamente que “há muita pressão nesse sentido.”

A política exata que seria bancada com esses recursos, porém, ainda está em discussão. São citados nos bastidores um auxílio para caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativo, além de um verosímil aumento no Auxílio Gás, criado no ano pretérito para subsidiar a compra de botijão por famílias de baixa renda.

Na espaço econômica, há temor com o tamanho da fatura que pode ser gerada a partir das novas articulações.

Lideranças na Câmara querem debater ainda a teoria de taxar as exportações de petróleo. Os recursos arrecadados com o tributo, que hoje não é cobrado, seriam usados porquê subsídios para reduzir o preço do diesel, segundo um dos autores da proposta, o deputado Danilo Possante (União Brasil-CE).

Os temas também devem ser levados ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que defendeu na sexta-feira (17) o uso do lucro da Petrobras para abastecer uma conta de estabilização de preços de combustíveis.

A potente subida no preço do diesel e da gasolina é apontada porquê um grande tropeço à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) e também preocupa seus aliados no Congresso, muitos dos quais buscarão a renovação do procuração no pleito deste ano. Isso explica a preceito dos parlamentares em exibir alguma reação.

Os instantes que sucederam o pregão solene do novo reajuste em preços de combustíveis pela Petrobras foram de intensa movimentação nos gabinetes do governo em Brasília, apesar do ponto facultativo em decorrência do feriado de Corpus Christi na quinta (16).

Técnicos foram convocados de última hora para trabalhar em possíveis medidas para sofrear o impacto dos reajustes.

Uma das frentes envolve justamente a taxação dos lucros extraordinários da Petrobras, defendida publicamente nesta sexta por Lira. O presidente da Câmara chegou a falar em flectir a CSLL (Imposto Social sobre o Lucro Líquido). A Petrobras paga hoje a alíquota universal do tributo, que é de 9%.

A Receita Federalista já está em prontidão para explorar a viabilidade da medida e prezar quanto seria arrecadado com eventual elevação da alíquota.

Segundo fontes ouvidas pela Folha, a medida considerada mais viável é a elevação da CSLL para empresas do setor de óleo e gás em universal, uma vez que não seria verosímil particularizar a cobrança extra sobre exclusivamente uma empresa. Protótipo semelhante é adotado para bancos e instituições financeiras, setor que paga uma alíquota maior de CSLL.

Também seria “inédita” a previsão de uma tributação maior a partir de determinado gatilho de preços de petróleo ou nível de lucro das petrolíferas. Por isso, técnicos avaliam porquê mais provável uma elevação simples da alíquota da CSLL para o setor.

No primeiro trimestre deste ano, a Petrobras registrou um lucro de R$ 44,5 bilhões, depois um resultado recorde de R$ 106,6 bilhões em 2021. Sem uma tributação extra, porquê vem sendo adotado em outros países, a companhia ampliou a distribuição de dividendos a seus acionistas —incluindo a União.

Bolsonaro já disse que o lucro da companhia é “um estupro” e que novos reajustes poderiam quebrar o país.

Uma das ponderações sobre a taxação do lucro inopinado é que as novas receitas começariam a desabar nos cofres federais exclusivamente no término do ano, já que a elevação de um tributo porquê a CSLL requer antecedência de 90 dias (a chamada “noventena”), porquê mostrou o Pintura.

Nesse sentido, o imposto sobre exportações teria a vantagem de poder ser ressaltado de forma imediata, por ser considerado um tributo regulatório.

Em outra frente, técnicos da equipe econômica também trabalham para apressar o trâmite de sanção do projeto de lei complementar que fixa um teto para as alíquotas de ICMS —imposto estadual— sobre combustíveis, força, transporte e telecomunicações.

O texto também inclui o namoro de tributos federais sobre a gasolina e o etanol até o término deste ano. As alíquotas sobre diesel e gás já estão zeradas desde março.

A votação do projeto foi concluída na quarta-feira (15), e os técnicos trabalham para que a lei seja publicada até a próxima segunda. Embora o namoro de tributos ligeiro qualquer tempo até chegar nas bombas, a avaliação é que a medida pode neutralizar secção dos aumentos anunciados pela Petrobras.

A estimativa apresentada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto de lei sobre o ICMS e da PEC dos Combustíveis, era de que as duas medidas em conjunto resultassem em redução de R$ 0,76 no litro do diesel e R$ 1,65 na gasolina.

Bolsonaro, por sua vez, chegou a referir cálculos de refrigério ainda maior: R$ 1 no diesel e R$ 2 na gasolina. Nesta sexta, a Petrobras anunciou uma subida de R$ 0,20 no litro da gasolina e de R$ 0,70 no diesel.

Idiana Tomazelli / Folha de São Paulo



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