TSE decide que coligações podem ter mais de uma candidatura ao Senado

Foto: Abdias Pinho/TSE/Registro
O presidente do TSE, ministro Edson Fachin 21 de junho de 2022 | 21:45

TSE decide que coligações podem ter mais de uma candidatura ao Senado

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (21), por unanimidade, que partidos que compõem uma coligação podem lançar mais de um candidato ao Senado.

A decisão pode impactar a formação de palanques em estados onde mais de um pré-candidato ao Senado apoia o mesmo nome a governador e duela pela vaga na placa.

É o caso, por exemplo, de Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Pará, Roraima e Mato Grosso.

A decisão foi uma resposta a consulta formulada pelo deputado Representante Waldir (União Brasil-GO). O político pretende disputar uma cadeira no Senado em uma coligação que apoiará a campanha de reeleição do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).

A coligação deve incluir partidos que têm outros pré-candidatos ao Senado, uma vez que Luiz do Carmo (PSC), João Campos (Republicanos) e Alexandre Baldy (PP).

Apesar da unanimidade nas candidaturas avulsas, os ministros do TSE se dividiram em um ponto da decisão.

O relator da consulta, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que partidos que compõem uma coligação para o governo do estado podem produzir outras coligações para a disputa ao Senado.

Ele foi seguido pelos ministros Edson Fachin e Sérgio Banhos.

“Inexiste disposição normativa que determine a paridade das coligações formadas para disputa de cargos de governador e senador. Tenho dificuldade de fazer, por inferência, restrições de direitos político-eleitorais”, disse Fachin.

O voto vencedor, no entanto, foi apresentado pelo ministro Mauro Campbell. Para ele, a possibilidade de ter múltiplas coligações pode produzir distorções na política estadual.

“O governador e seu vice são autoridades máximas do Executivo; os senadores, os representantes dos interesses desses estados no Congresso Pátrio. A opção do legislador de não permitir coligações diversas nesses pleitos está em consonância com o libido de uma atuação política harmônica”.

Campbell foi seguido pelos ministros Benedito Gonçalves, Alexandre de Moraes e Carlos Horbach.

“Há a possibilidade, na coligação para o governo, dos partidos não pretenderem realizar a única candidatura para o Senado. Mas cruzar as coligações me parece que não guarda, com todo o reverência, a congruência pretendida pelas sucessivas alterações [legislativas] para permitir que, programaticamente, os partidos se unam para que o votante tenha uma visão melhor do quadro partidário”, disse Moraes.

A eleição de 2022 renovará exclusivamente um terço do Senado —cada estado elegerá um senador com procuração até 2031.

Dessa forma, as alianças nos estados têm sido negociadas tendo uma vez que base a urgência de definir só um candidato ao Senado para a placa.

A decisão desta terça (21) vai na risco de uma solução do TSE de 2010 que indicava a possibilidade de que a coligação para o missão de governador não teria de ser reproduzida na disputa ao Senado.

A possibilidade da dupla candidatura é avaliada em estados uma vez que Minas Gerais, onde o PT negocia uma confederação com o pré-candidato a governador Alexandre Kalil (PSD).

O deputado federalista Reginaldo Lopes (PT) quer ser candidato ao Senado, mas o PSD trabalha pela reeleição do senador Alexandre Silveira (PSD), que assumiu o missão em seguida a repúdio de Antonio Anastasia, que foi para o TCU (Tribunal de Contas da União).

No Rio de Janeiro, o deputado estadual Alessandro Molon (PSB) tenta viabilizar a candidatura dupla, mas o presidente da Tertúlia Legislativa, André Ceciliano (PT), exige ser o único candidato da coligação liderada pelo pré-candidato a governador Marcelo Freixo.

COMBATE À DESINFORMAÇÃO

O presidente do TSE, Edson Fachin, anunciou nesta terça-feira o lançamento do Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições.

Pela plataforma, qualquer pessoa poderá denunciar a publicação de notícias falsas sobre o sistema eleitoral.

O TSE vai estudar as denúncias e enviar as apurações para as plataformas, uma vez que Facebook e WhatsApp, que poderão penalizar o usuário que compartilhar as fake news.

“Por meio desse sistema, conseguiremos receber, estudar e encaminhar, com extrema eficiência e transparência, as denúncias registradas, na esteira de acordos firmados com as plataformas digitais, dando tratamento célere para dar a devida responsabilização nos casos em que sejam constatadas violações dos termos de uso”.

Fachin anunciou o lançamento da plataforma durante a franqueza da sessão plenária do TSE.

No oração, o presidente do TSE citou todas as plataformas que têm mantido “profícuo diálogo” com a assessoria técnica do TSE —entre elas, o Telegram.

O TSE e o Telegram assinaram em 16 de maio uma parceria para enfrentar a desinformação durante as eleições.

O harmonia foi fechado em seguida a plataforma entrar na mira do Supremo Tribunal Federalista e, para evitar punições, estabelecer contato com o Judiciário brasiliano.

O aplicativo é um dos mais utilizados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em sua campanha pela reeleição. O conduto do presidente tem mais de 1,3 milhão de inscritos.

No início de junho, Bolsonaro se encontrou com o vice-presidente do Telegram, Ilya Perekopsky, e questionou sobre o que a plataforma tem tratado com o TSE em reuniões.

O dirigente, segundo relatos feitos à reportagem, se limitou a manifestar que dados do aplicativo são protegidos e que respeita as leis do país. Os representantes da plataforma também disseram, segundo relatos, que não atuam em países onde a privacidade dos usuários não é respeitada.

Cézar Feitoza/Folhapress

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